Politica

Reforma Tributária entra em nova fase e obriga empresas a mudar notas fiscais até agosto

O que muda no calendário fiscal deste ano

Empresários de todo o país estão diante de um novo capítulo da Reforma Tributária, que passa a exigir ajustes concretos nos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas. O cronograma de transição, que começou de forma simbólica em janeiro, ganha corpo agora em julho e agosto, quando o preenchimento de campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deixa de ser opcional para boa parte dos contribuintes. Até o dia 10 deste mês, as empresas precisam observar a atualização das tabelas dos documentos fiscais eletrônicos, conforme prevê o informe técnico que rege a transição. Já no dia 31 de julho, termina o período de tolerância que vinha permitindo o preenchimento facultativo desses novos campos, segundo informações do portal Contabeis.

A partir de 3 de agosto, o cenário muda de figura: o preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS se torna obrigatório para os contribuintes enquadrados no regime regular. Isso significa que escritórios contábeis, desenvolvedores de sistemas de gestão e os próprios empresários precisam correr contra o tempo para adequar seus processos internos. Para quem ainda não iniciou essa adaptação, o risco não é apenas de multa, mas de atraso na emissão de documentos que sustentam toda a operação comercial de uma empresa, do pequeno comércio à indústria de médio porte.

Por que a mudança preocupa tanto pequenos negócios

A dúvida que mais aparece entre donos de pequenas e médias empresas é simples: isso vai pesar no bolso agora ou só nos próximos anos? A resposta, segundo especialistas ouvidos pela imprensa especializada, é que o impacto neste momento é muito mais operacional do que financeiro. A alíquota de teste do chamado IVA Dual, somando 1% sobre as operações, divide-se em 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, mas esse valor pode ser compensado nos recolhimentos de PIS e Cofins já devidos. Ou seja, a carga tributária final não deve aumentar neste ano de testes, ainda que a rotina fiscal das empresas fique mais complexa por um bom tempo.

O problema real está na adaptação dos sistemas. Muitos empreendedores dependem de plataformas de gestão que ainda não foram totalmente atualizadas para lidar com os novos campos fiscais, o que gera insegurança sobre a correta emissão das notas. Além disso, a Reforma trouxe uma novidade que atinge diretamente profissionais liberais, produtores rurais e transportadores autônomos: a partir de julho, essas categorias precisam ter CNPJ para contribuir com CBS e IBS, mesmo sem abrir formalmente uma empresa. A medida busca apenas facilitar a apuração dos tributos, mas gerou uma onda de dúvidas entre quem nunca teve relação direta com o Fisco enquanto pessoa jurídica.

O calendário fiscal de julho e o que exige atenção redobrada

Paralelamente à Reforma, a Receita Federal também divulgou a agenda tributária regular de julho, que concentra vencimentos importantes nos dias 10, 14, 15, 20 e 31. Entre as obrigações que merecem atenção está a Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano-calendário de 2025, que por consolidar dados do ano inteiro exige conferência cuidadosa antes do envio, já que inconsistências podem gerar malha fiscal e a necessidade de retificação posterior. O PGDAS-D, entregue no dia 20, é a declaração mensal das empresas optantes pelo Simples Nacional, enquanto a EFD-Contribuições, no dia 14, trata da apuração de PIS e Cofins.

Segundo o Grupo BRA 360, o ambiente fiscal de 2026 combina duas forças que exigem atenção redobrada dos empresários: de um lado, a aplicação de penalidades por atraso ficou mais rigorosa em diversas obrigações; de outro, a própria Reforma Tributária introduziu novos campos e exigências nos documentos fiscais, aumentando o volume de informação que precisa ser controlada. Isso torna a leitura do calendário de julho uma tarefa que vai além da rotina contábil tradicional, exigindo diálogo constante entre o empresário e seu contador para evitar prejuízos evitáveis.

O que fazer para não ser pego de surpresa

A recomendação mais repetida entre especialistas em tributação é a mesma: buscar orientação contábil especializada antes que os prazos se esgotem. Empresas que ainda não ajustaram seus sistemas de emissão de notas fiscais correm o risco de enfrentar dificuldades operacionais justamente no período em que a obrigatoriedade passa a valer, o que pode gerar atrasos na cadeia de vendas e compras. Vale lembrar que a transição prevista pela Reforma Tributária se estende até 2033, e o modelo atual conviverá com o novo sistema por vários anos, o que torna a adaptação um processo contínuo, e não um evento isolado.

Para o empresário brasileiro, entender esse momento de teste é essencial para se posicionar bem antes da cobrança efetiva começar a pesar no caixa. A Reforma promete, ao final da transição, um sistema mais simples e com menos tributos, mas o caminho até lá passa por ajustes técnicos que não podem ser ignorados. Ficar atento aos prazos de julho e agosto, manter os sistemas fiscais atualizados e buscar apoio contábil qualificado são passos que fazem a diferença entre atravessar essa fase com tranquilidade ou lidar com problemas que poderiam ter sido evitados com planejamento antecipado.

Fontes consultadas: 

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo