A CPI das Bets chegou ao fim nesta quinta-feira com a rejeição do relatório final que recomendava o indiciamento de 17 investigados, entre influenciadores digitais, empresários e representantes de casas de apostas. A decisão dividiu os senadores, terminando com quatro votos contra e três a favor, encerrando a comissão sem um posicionamento conclusivo. A CPI das Bets tinha como foco investigar possíveis irregularidades no mercado de apostas online, incluindo denúncias de publicidade enganosa, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
Entre os nomes mais citados no relatório da CPI das Bets estavam influenciadoras de grande visibilidade, como Virgínia Fonseca, apontada por publicidade enganosa, e Deolane Bezerra, acusada de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Além delas, o documento sugeria o indiciamento de outros influenciadores conhecidos e também de empresas que operam como facilitadoras de pagamento, como a Paybrokers, responsável por intermediar transações financeiras para mais de mil sites de apostas no Brasil.
A CPI das Bets também levantou suspeitas sobre o funcionamento irregular de muitas dessas plataformas, que operariam sem autorização oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O relatório apontou indícios de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa, colocando em xeque a legalidade e transparência do setor de apostas online no país. No entanto, a rejeição do documento final impediu que essas conclusões fossem oficialmente reconhecidas.
Apesar da rejeição, a relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke, ressaltou que o trabalho da comissão não foi em vão. Segundo ela, o material levantado será encaminhado a órgãos como Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal Federal e Polícia Federal para que as investigações possam continuar fora do âmbito da CPI. A senadora destacou a importância do poder de polícia da comissão para reunir provas robustas sobre os possíveis crimes envolvendo o mercado de apostas.
O relatório da CPI das Bets também propôs um pacote legislativo com 20 medidas para regulamentar o setor e coibir práticas abusivas. Entre as propostas, estava a proibição da chamada cláusula da desgraça alheia, que remunera influenciadores com base nas perdas financeiras dos jogadores, além da criação de uma Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar. A vedação de cassinos online também constava entre as sugestões para garantir maior controle sobre as apostas digitais.
Um ponto de controvérsia na CPI das Bets foi a ausência de indiciamento formal para as casas de apostas, mesmo com indícios documentados de irregularidades. A relatora explicou que optou por evitar citações específicas para não prejudicar investigações em andamento conduzidas pela Polícia Federal. A decisão gerou críticas entre senadores que cobram uma postura mais rigorosa e a convocação de lobistas e representantes do setor para esclarecimentos mais detalhados.
Durante a tramitação, a CPI das Bets enfrentou dificuldades para ouvir todos os convocados e para avançar em requerimentos importantes, o que contribuiu para a rejeição do relatório final. Alguns parlamentares se manifestaram insatisfeitos com a condução dos trabalhos e afirmaram que a comissão deixou de cumprir seu papel plenamente. A falta de um relatório conclusivo também deixa um vácuo nas decisões sobre a regulamentação e fiscalização do mercado de apostas no Brasil.
Com o encerramento da CPI das Bets, o debate sobre o setor de apostas online permanece aberto no Congresso e na sociedade. A necessidade de regras claras e fiscalização eficiente torna-se ainda mais evidente, dado o crescimento acelerado do mercado e os riscos associados à exploração irregular dos jogos de azar. O tema continuará em pauta, exigindo atenção dos poderes públicos para garantir transparência, segurança e proteção aos consumidores brasileiros.
Autor: Medvedev Modrichi
